Rede dos Conselhos de Medicina
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Revalida em escola pública: responsabilidade, zelo e bom senso
Qua, 12 de Fevereiro de 2020 16:53

Hideraldo Luis Souza Cabeça*


O início do ano legislativo, em fevereiro, relembra à classe médica brasileira os inúmeros desafios que a aguardam em 2020. Parte significativa deles passa pela discussão política mediada no espaço público do Congresso Nacional, onde deputados e senadores são confrontados com diferentes opiniões.

De um lado, há a expressão da vontade popular e dos movimentos organizados da sociedade, como os representados pelas entidades médicas. De outro, existem os interesses capitaneados por segmentos com propósitos distintos. É nesse cenário de jogo de forças, nem sempre assimétrico, que se transita.

Em 2019, no Congresso, o Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de seus conselheiros e com expressivo apoio da comunidade médica, participou ativamente dos debates relacionados à Medida Provisória (MP) nº 890/2019. Ao fim, logrou importantes êxitos.

Conseguiu impedir a aprovação da emenda que autorizava estados e municípios a formar consórcios de saúde, o que abriria espaço para a contratação de portadores de diplomas médicos não revalidados para atuar em programas específicos de saúde, evitando-se uma tragédia.

Também garantiu a inclusão em lei da obrigatoriedade de aprovação no exame de revalidação de diplomas estrangeiros – o Revalida – para todos os que se formaram em outros países e que têm interesse em exercer medicina no Brasil. Assim, essa prova – antes regulada por portarias do Executivo – encontrou segurança definitiva na legislação aprovada pelo Congresso.

Infelizmente, no debate, os argumentos defendidos ferrenhamente pelo CFM – em favor da realização do Revalida apenas por instituições de ensino públicas – foram superados pela vontade de grandes grupos com pensamento diferente, que, no Congresso, conseguiram estender essa autorização para as escolas particulares.

Contudo, no round seguinte houve uma reviravolta: o presidente Jair Bolsonaro, atendendo pedido manifestado pelo CFM, vetou esse item da lei e tornou o Revalida exclusivo das instituições públicas. Essa decisão, importante para os defensores de uma medicina de qualidade, agora precisa ser validada pelos parlamentares.

Até o fim de fevereiro, o veto do presidente da República terá que ser apreciado em plenário. Para que seja derrubado, será necessária maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41 votos, respectivamente, computados separadamente. Números menores que esses garantem sua manutenção.

Este é um momento no qual a união da classe médica brasileira será fundamental. É preciso sensibilizar os políticos quanto à pertinência da decisão da Presidência da República, que, além de evocar a responsabilidade legal do Estado sobre a convalidação de documentos, ainda agrega aspectos como maior segurança e qualidade a esse processo.

O CFM estará implicado nessa cruzada, promovendo um saudável corpo a corpo com os parlamentares em Brasília, esclarecendo-os sobre esses argumentos. De modo complementar, garantirá ferramentas para que o médico manifeste sua opinião sobre o tema nos gabinetes, como o envio de mensagens com esse apelo.

No entanto, nos estados, no contato direto com os parlamentares que os representam, os médicos e as entidades estaduais podem reforçar esse trabalho. Trata-se de uma votação pública e nominal, em que a posição de cada um dos seus participantes será conhecida.

Cabe lembrar a cada parlamentar que possibilitar às escolas particulares a realização do Revalida não traz ganho para o interesse público. Exames semelhantes são conduzidos em países desenvolvidos sob a estrita vigilância do Estado. É o que ocorre em nações como Canadá, Estados Unidos, França e Reino Unido, por exemplo.

Isso mostra que a prática da medicina nos países mais desenvolvidos do mundo é coisa séria, sendo autorizada apenas àqueles que conseguem comprovar conhecimentos, habilidades e competências em exames criteriosos organizados pelo Estado.

Ninguém critica essas exigências nessas nações por um motivo simples: a população e as autoridades reconhecem que afrouxar esses parâmetros é medida de alto risco. Afinal, cabe ao Estado preservar a integridade, o bem-estar, a saúde e a vida de seus cidadãos. É o que pedem a responsabilidade, o zelo e o bom senso.

 

* 1º Secretário do CFM

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

  

 
Regras para a boa conduta
Qua, 12 de Fevereiro de 2020 16:21

José Hiran da Silva Gallo*

 

A preocupação das lideranças dos médicos com a formação ética e moral dos membros de sua categoria é constante e sempre atenta à evolução da ciência, da tecnologia e das mudanças de comportamento na sociedade.

Diante disso, as discussões são permanentes e têm resultado em normas que orientam a atuação dos profissionais, na perspectiva de garantir o respeito a princípios como autonomia, justiça, beneficência e não maleficência, sempre em prol dos pacientes.

Recentemente, os Conselhos de Medicina finalizaram dois relevantes processos que, certamente, contribuirão para garantir que a relação entre médicos e pacientes transcorra num espaço de solidariedade e transparência. Certamente, isso agregará ainda mais a confiança e credibilidade da população no compromisso daqueles que cuidam da saúde dos povos com seu bem-estar.

O primeiro movimento importante observado nos últimos dias se refere ao lançamento do Código de ética do estudante de medicina. Trata-se de um documento inédito no País, que constitui uma carta de compromissos a ser seguida durante o processo de formação dos futuros profissionais.

Em 45 artigos, os ainda estudantes são lembrados sobre a relevância de observar diversas questões. Dentre elas, estão a manutenção do sigilo no trato com os pacientes, o estímulo à boa relação com os membros de outras categorias que compõem as equipes de saúde e o exemplo que deve ser dado no respeito aos direitos humanos e à diversidade presente na população.

Os alunos também são orientados sobre os riscos dos trotes violentos. Como bem lembram os organizadores do documento, a participação dos estudantes de medicina em atividades de acolhimento das novas turmas é um direito. Contudo, esse momento único de confraternização deve ocorrer em um ambiente saudável e não violento.

Ressalte-se: é um dever de participantes e promotores desses eventos de recepção de calouros nas escolas médicas sempre se posicionar “contra qualquer tipo de trote que pratique violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial”.
Além do cuidado com a formação dos estudantes de medicina, recentemente, os conselhos dos profissionais da categoria também concluíram o processo de revisão do seu Código de ética médica, o qual deve entrar em vigor em 2019.

No bojo das discussões, esteve a criação de mecanismos normativos para aumentar a segurança do médico e do paciente, preservar a autonomia plena desses dois atores durante o atendimento e aperfeiçoar o fluxo de interação do profissional com a comissão de ética de instituições de saúde.

Outros aspectos também foram tratados pelo grupo, como o aperfeiçoamento de regras vinculadas à responsabilidade profissional, direitos humanos, relação com pacientes e familiares, remuneração, sigilo profissional (inclusive no que tange ao atendimento a paciente criança ou adolescente), publicidade médica e ensino e pesquisa.

Como conselheiro federal de medicina e estudioso da bioética, tive o privilégio de acompanhar as discussões que resultaram nesses dois Códigos: o de ética do estudante de medicina e o de ética médica. Sem dúvida, colaborar com a formulação dessas normas marca minha trajetória, seja como representante dos médicos de Rondônia, seja como defensor de uma prática médica humanística e solidária.

Também foi motivo de orgulho ver vários colegas de nosso estado envolvidos na formulação desses dois Códigos. Médicos jovens ou mais experientes, todos foram exemplares em sua atuação ao trazer suas visões teóricas e a experiência acumulada ao longo dos anos para os debates que resultaram nesses importantes documentos.

Agora, cabe a todos trabalhar para que essas orientações, após sua entrada em vigor, sejam seguidas pelos estudantes de medicina e pelos médicos. O cultivo de uma consciência crítica e ética, calcada em valores, diretrizes e princípios que buscam a nobreza de espírito, renderá frutos magníficos.

 

* Diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, doutor e pós-doutor em bioética.

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Sarampo: alerta epidemiológico
Qui, 12 de Setembro de 2019 16:57

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima


Setembro de 2016 foi uma data histórica para o Brasil. O país comemorava a eliminação do sarampo em seu território e a conquista de um certificado entregue pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Na época, isso contribuiu para que a região das Américas fosse declarada a primeira zona livre da doença em todo o mundo.


Três anos depois, a população brasileira enfrenta outra realidade. Em lugar da euforia por uma relevante conquista epidemiológica, vive-se o temor do retorno do sarampo. Os dados do Ministério da Saúde registram, até o momento, 2.457 casos confirmados da enfermidade, sendo que três pacientes morreram (entre eles, dois bebês).

O sarampo é uma doença causada por um vírus e tem sintomas similares aos de enfermidades respiratórias: febre com tosse, irritação nos olhos, nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Cerca de três a cinco dias depois da contaminação, podem surgir outros sinais, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas, que se espalham pelo corpo.

Entre os mais vulneráveis à doença estão crianças menores de 5 anos e pacientes desnutridos ou com o sistema imunológico enfraquecido. Para prevenir o aparecimento de novos casos, o melhor caminho é a vacinação tríplice viral, que, além do sarampo, também protege contra caxumba e rubéola. Desde 2004, recomenda-se a administração de duas doses desta vacina.

Por conta do surto de sarampo, o Brasil perdeu sua certificação outorgada pela OPAS, o que exige de todos fazer uma reflexão sobre as causas que levaram a uma mudança tão radical, em pouco tempo, no perfil epidemiológico brasileiro, o que sugere falhas na política nacional de imunização.

O êxito das sucessivas campanhas de vacinação realizadas nas últimas três décadas, fez com que o País baixasse a guarda contra a prevenção ao sarampo. Como os registros da doença desapareceram, a população deixou de responder prontamente aos apelos das autoridades, e com isso as taxas de vacinação caíram.

Além disso, o movimento antivacina, surgido nos Estados Unidos nos anos 2000, também fez estragos. Com o uso de informações duvidosas e sem qualquer evidência científica de peso, esses ativistas passaram a abordar pais e responsáveis, convencendo-os a não imunizarem suas crianças.

O resultado dessa equação é que a nova onda de sarampo chegou ao País no momento em que o número de vacinados estava aquém do ideal, rompendo o frágil equilíbrio epidemiológico, num fenômeno que tem se repetido em outros países.
No Brasil, entre 2018 e 2019, os especialistas identificaram dois pontos de origem da doença, que passou a circular novamente em território nacional. Num primeiro momento, a contaminação se deu pela entrada de vírus trazidos por refugiados da Venezuela. No entanto, os casos mais recentes decorreram do contato direto com viajantes infectados em Israel, Malta e Noruega.

Para recuperar os níveis de segurança perdidos, será necessário muito empenho de toda a sociedade. Considera-se ideal que pelo menos 95% da população tenha sido vacinada com duas doses contra o sarampo, ou seja, as famílias deverão tomar as doses oferecidas nas campanhas de vacinação.

De modo complementar, os órgãos de vigilância sanitária devem ter atenção redobrada para apontar novos casos e fazer os devidos bloqueios vacinais nas áreas onde forem encontrados. Aos médicos, cabe a responsabilidade de se capacitar para fazer o diagnóstico e atendimento da população, em especial de crianças e adolescentes.

Trata-se de um grande desafio para os profissionais da medicina, pois os mais jovens não tiveram contato direto com pacientes contaminados, o que pode, em algum momento, dificultar o reconhecimento de sinais e sintomas. Por isso, os documentos elaborados por sociedades médicas, como as de Pediatria, de Infectologia e de Clínica Médica, devem ser fontes de subsídios para os que quiserem ajuda.

Por sua vez, o Conselho Federal de Medicina (CFM) prepara uma série de videoconferências, com a participação de especialistas convidados, para abordar temas relacionados à vigilância epidemiológica e dar ao médico acesso a ferramentas fundamentais para cumprir seu papel com segurança e eficácia. Na junção de esforços, poderemos enfrentar o sarampo, garantindo saúde e vida para a população.

 

Palavra do Presidente publicada na edição nº 293 do jornal Medicina.

 
A importância das fiscalizações realizadas pelos Conselhos de Medicina
Sex, 30 de Agosto de 2019 15:04

Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti*

 

Cabe aos Conselhos de Medicina, sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), atuar como fiscais do ético exercício da profissão, das condições de trabalho oferecidas aos médicos e outros profissionais da saúde e da estrutura de atendimento disponível para a população. Isso vale para as atividades desenvolvidas nos setores público e privado, sem qualquer distinção.

Graças ao empenho demonstrado pelo sistema conselhal ao longo dos anos, muito se alcançou. Tem sido esse trabalho criterioso o responsável por inserir na agenda de debates da Nação questões como o déficit no número de leitos de internação, o sucateamento das unidades de atenção básica e a falta de medicamentos, equipamentos e insumos, sem os quais a assistência se materializa de forma precária, em especial na rede pública.

Recentemente, o CFM mostrou ao País dados estarrecedores. Os CRMs fiscalizaram 506 hospitais em 2018 e constataram, por exemplo, que em 102 salas cirúrgicas visitadas um índice de 33% não tinha foco cirúrgico com bateria; 22% não possuíam negatoscópio para a leitura de imagens; 16% também não contavam com carro para anestesia ou monitor de pressão não invasivo; e 12% não dispunham de equipamentos básicos como fio-guia e pinça condutora, entre outros problemas.

O quadro de precariedade não se limitou a esses aspectos. Em 3% dos centros investigados não existia área para higienização das mãos, o que pode ser a porta de entrada para a infecção hospitalar. Já 44% não contavam com fonte fixa de óxido nitroso, usado em procedimentos anestésicos, e em 21% também faltava fonte de oxigênio. Já 43% não dispunham de capnógrafo, aparelho que monitora o dióxido de carbono exalado pelo paciente durante cirurgias, e em 28% faltavam dispositivos para a realização de traqueotomia.

Nas salas de recuperação pós-anestésica a situação também é precária: 28% dos centros cirúrgicos não tinham salas de recuperação pós-anestésica, sendo que em 18% faltavam oxímetros e em 19% não havia carrinhos de emergência. Além dos centros cirúrgicos, foram avaliadas as condições de permanência dos pacientes. Em 131 unidades onde este item foi avaliado foram encontradas camas sem lençóis, superlotação em 53% dos quartos e ausência de cama regulável em 21% das enfermarias.

Em 68 unidades de terapia intensiva (UTIs) visitadas, 47% não tinha monitor de pressão intracraniana (PIC). Em 41% faltavam monitor de débitos cardíacos, em 37% inexistia oftalmoscópio e em 31% não havia capnógrafo. As UTIs fiscalizadas também não estavam preparadas para transportar os pacientes em caso de piora do quadro clínico. Em 35% faltava ventilador mecânico para transporte com bateria, 29% não dispunham de monitor cardíaco para transporte e 21% não dispunham de maca com suporte de cilindro de oxigênio.

Esse esforço de vigilância continua. Diariamente, chegam ao CFM dados atualizados de novas visitas realizadas. Da mesma forma, a imprensa de todo o País tem noticiado os resultados das ações realizadas pelos CRMs, que com isso se consolidam como importantes instâncias de controle externo e avaliação do que é oferecido em termos de saúde para a sociedade.

Prova desse reconhecimento veio até do Tribunal de Contas da União (TCU), que requisitou os dados consolidados pelo CFM e quer conhecer de perto a metodologia aplicada nas fiscalizações. Assim, o sistema conselhal avança em sua luta por trazer mais segurança ao ato médico, atendendo as expectativas de pacientes e dos médicos brasileiros.

 

* É 3º vice-presidente do CFM e representa os médicos de Alagoas no Plenário.

   

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Aos 21 anos, sistema suplementar sofre com desequilíbrios
Sex, 30 de Agosto de 2019 14:42

Salomão Rodrigues Filho*


Com a promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 1988, o embrionário sistema suplementar de saúde começou a ganhar forma em decorrência do artigo 199, que anunciou ser a assistência à saúde livre à iniciativa privada, abrindo caminhos para seu crescimento.

Neste contexto, a lei que dispõe sobre os planos e seguros privados Lei nº 9.656, promulgada em 3 de junho de 1998 constituiu-se em marco regulatório do sistema suplementar de saúde. Entretanto, durante estes quase 21 anos de estruturação do sistema, ela foi modificada por 44 medidas provisórias e várias leis. Tais modificações transformaram-na em uma verdadeira colcha de retalhos, e sua aplicação tornou-se difícil, senão impossível.

Atualmente existem 170 projetos de lei que propõem modificações na legislação do setor e que foram apensados ao Projeto de Lei nº 7.419/06, em tramita ção na Câmara dos Deputados. Porém, em vez de remendar ainda mais o texto atual, já completamente descaracterizado, melhor seria pensarmos em uma nova lei. Para essa difícil tarefa, apresentamos como propostas algumas premissas.

O Sistema Suplementar só se consolidará de forma segura se tivermos como dogma o equilíbrio de forças entre os três pilares que o sustentam: os beneficiários, os prestadores de serviços e as operadoras de planos de saúde.  Sem esse equilíbrio de forças, jamais teremos negociações verdadeiramente livres entre as partes, e o sistema continuará capenga.

Outro ponto importante é a exclusão das administradoras de benefícios do sistema suplementar de saúde. Essas são instituições atravessadoras que aumentam os custos dos planos de saúde, ao passo que se beneficiam e não correm nenhum risco em sua atividade.  Além disso, elas retiram o incipiente e frágil equilíbrio do sistema, e suas funções podem ser mais bem realizadas pelas operadoras.

Já as seguradoras de saúde se transformaram em operadoras de planos de saúde privilegiadas. É preciso, portanto, que elas assumam o papel de seguradoras, pautando suas atividades na Lei nº 10.185/01 (Lei das Seguradoras), ou o abandonem, assumindo o papel de operadoras de planos de saúde e observando em suas atividades todas as normas estabelecidas pela Lei nº 9.656/98. Como seguradoras, suas relações devem ser exclusivamente com o segurado, jamais com o prestador de serviços.

É preciso destacar também que nenhuma operadora de plano de saúde deve exercer a função de prestador de assistência. Ao ter serviços próprios desta natureza, a operadora limita a possibilidade de escolha do consumidor (beneficiário) e puxa para baixo a qualidade de seus serviços para reduzir custos. Este duplo papel resulta em prejuízos para os beneficiários e para os prestadores de serviços.

Estas são algumas das questões sobre as quais o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas têm se debruçado, e estamos certos de que, se não trilharmos os caminhos ora propostos, o sistema
suplementar de saúde no Brasil estará fadado ao insucesso em consequência do contínuo atrito entre os diversos atores, gerando insatisfações insuperáveis e danos irremediáveis.

 

* É conselheiro federal por Goiás e coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do CFM (Comsu).

   

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