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Justiça proíbe enfermeiros de introduzirem DIU em pacientes na rede pública de saúde
A Justiça Federal de Alagoas determinou aos enfermeiros a proibição de inserção do Dispositivo Intrauterino e Contraceptivo (DIU) em pacientes no âmbito da rede pública de saúde, contrariando determinação dos Conselhos Federal e Regional daquela categoria profissional. Em decisão judicial, é ressaltada a previsão legal que determina que todos os atos e procedimentos invasivos, que atingem órgãos internos, devem ser praticados apenas por médicos.

Informes Técnicos e de Comissões

Atualização de Endereço

Pareceres

Parecer CFM nº 31/19

Dispõe sobre descrição de procedimento cirúrgico e materiais utilizados.

Busque outros pareceres

Resoluções

Resolução CFM nº 2.247/19

Homologa a eleição realizada no dia 28 de agosto de  2019  para  Conselheiro  Efetivo  e  Suplente  do CFM pelo Estado do Mato Grosso.

 

Busque outras normas

Recomendações

Recomendação CFM nº 1/2017

Recomenda instituir política de boas práticas de governança e de gestão nas aquisições de bens e contratações de serviços no âmbito dos Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

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